Contrata+Brasil:

O que é o Contrata+Brasil?

O Contrata+Brasil é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal em 2025 para facilitar contratações públicas de serviços simples, como manutenção predial, reparos elétricos, hidráulicos e pequenas reformas.
A ideia é aproximar microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios dos órgãos públicos, de forma rápida, transparente e sem a burocracia das licitações tradicionais.

O programa foi lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e já está em funcionamento em centenas de municípios, órgãos federais e estaduais. Em apenas três meses, mais de 2.300 MEIs se cadastraram e 400 instituições públicas já publicaram demandas.

Como funciona a plataforma?

O funcionamento do Contrata+Brasil é simples e foi pensado para ser acessível até mesmo a empreendedores com pouca experiência em processos digitais.

1. Cadastro do MEI
   O microempreendedor acessa o site oficial gov.br/contratamaisbrasil e realiza o cadastro utilizando os dados já registrados no MEI e no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

2. Publicação da demanda
   Órgãos públicos cadastram suas necessidades, como conserto de cadeiras, pintura de paredes, troca de lâmpadas ou manutenção de ar-condicionado.

3. Envio de propostas
   O sistema envia notificações para os MEIs cadastrados da região. As propostas podem ser enviadas em até cinco dias e até mesmo via WhatsApp.

4. Contratação ágil e transparente
   O órgão escolhe a melhor proposta e realiza a contratação. Todo o processo é registrado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo legalidade e segurança jurídica.

Principais benefícios do Contrata+Brasil

O programa foi desenhado para resolver problemas históricos das contratações públicas, trazendo vantagens tanto para os gestores quanto para os empreendedores.

Rapidez no processo

Enquanto uma licitação tradicional pode levar até 60 dias para ser concluída, no Contrata+Brasil a contratação acontece em cerca de 5 dias.

Menos burocracia

Não é necessário elaborar editais extensos ou termos de referência complicados. O sistema já tem modelos simplificados e integra automaticamente os cadastros existentes.

Inclusão de pequenos negócios

Muitos órgãos públicos contratavam apenas grandes empresas devido à burocracia. Agora, os MEIs e pequenos empreendedores locais têm prioridade, o que estimula a economia da própria região.

Transparência total

Todos os contratos são publicados no PNCP, evitando fraudes e garantindo que o processo siga as regras da Lei de Licitações.

Resultados práticos nos primeiros meses

Desde o lançamento, o Contrata+Brasil já mostrou resultados impressionantes.

• Mais de 2.300 MEIs cadastrados.

• Aproximadamente 420 oportunidades publicadas em três meses.

• 400 instituições públicas já aderiram, incluindo prefeituras, universidades e órgãos federais.

Exemplo real

No Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Limoeiro do Norte, um simples conserto de cadeiras foi contratado pela plataforma. Em apenas 11 dias, desde a publicação até a finalização do contrato, o serviço foi concluído — um tempo recorde se comparado às práticas anteriores.

Outro caso ocorreu no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em Porto Velho (RO). A instituição reduziu pela metade o tempo de contratação em relação ao processo tradicional.

Quais serviços podem ser contratados?

O Contrata+Brasil está focado em manutenção predial e pequenos reparos, mas a variedade de serviços já cadastrados impressiona:

• Pintura de ambientes;

• Instalação e manutenção elétrica;

• Troca de lâmpadas e luminárias;

• Serviços de encanamento;

• Reparos em móveis e equipamentos;

• Limpeza e manutenção de ar-condicionado;

• Pequenas reformas em prédios públicos.

Com o tempo, o programa deve ampliar o leque para pequenas empresas, cooperativas e agricultura familiar, criando ainda mais oportunidades de trabalho.

Parceiros envolvidos na iniciativa

O projeto foi desenvolvido em cooperação com diversas entidades que garantem tecnologia e segurança ao processo. Entre os principais parceiros estão:

• MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

• AGU – Advocacia-Geral da União

• SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

• Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados

• ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

• Prefeitura do Recife (que já havia criado um modelo local chamado Go-MEI, inspiração para o Contrata+Brasil)

Contrata+Brasil e a educação

Em junho de 2025, o governo firmou um protocolo para expandir o uso da plataforma nas escolas públicas. Gestores poderão utilizar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para contratar serviços de reparo de forma mais rápida e eficiente.

Isso significa que problemas comuns, como carteiras quebradas, infiltrações e equipamentos danificados, poderão ser resolvidos em dias, sem que alunos precisem esperar meses por uma solução.

Como o MEI pode se cadastrar?

O processo é simples e gratuito:

1. Acesse o site gov.br/contratamaisbrasil.

2. Clique em “Quero me cadastrar”.

3. Informe seus dados do MEI.

4. Complete as informações no SICAF, caso ainda não tenha cadastro.

5. Pronto! Agora você receberá notificações de demandas da sua região.

Perspectivas futuras

O Contrata+Brasil está apenas começando. A expectativa é que, nos próximos meses, a plataforma:

• Ultrapasse a marca de 10 mil MEIs cadastrados;

• Expanda para novos tipos de serviços, incluindo agricultura familiar e cooperativas;

• Se torne o principal canal de pequenas contratações públicas no Brasil;

• Sirva de modelo internacional para desburocratização e inclusão econômica.

Por que essa iniciativa é importante para o Brasil?

O Brasil é um país com mais de 15 milhões de MEIs ativos, mas muitos ainda têm dificuldade em acessar contratos públicos devido à burocracia. O Contrata+Brasil surge como um divisor de águas, permitindo que pequenos negócios tenham acesso a oportunidades que antes eram restritas a grandes empresas.

Além disso, movimenta a economia local, gera empregos e garante que o dinheiro público circule de forma mais eficiente.

Conclusão: um avanço para MEIs e para a gestão pública

O Contrata+Brasil representa uma revolução nas contratações públicas do país. Rápido, simples e transparente, o programa abre espaço para que milhares de MEIs ampliem sua renda e fortaleçam suas comunidades.

Se você é microempreendedor, esta é a hora de se cadastrar e aproveitar as oportunidades.
E se você é gestor público, vale a pena explorar a plataforma e simplificar processos que antes eram lentos e cheios de entraves burocráticos.

Quer conhecer mais? Acesse agora gov.br/contratamaisbrasil e descubra como transformar oportunidades em realidade.